Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT
Postado em 18 de Março de 2011 - 11:40 - Lida 672 vezes
Apelação criminal. Estupro de vulnerável.
Alegação de insuficiência de prova. Improcedência. Materialidade e autoria comprovadas. Prescindibilidade de exame pericial.
EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - PRESCINDIBILIDADE DE EXAME PERICIAL - ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL - INCIDÊNCIA DA LEI 8.072/90 - NATUREZA HEDIONDA DO DELITO - APELO DEFENSIVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Apelação nº ...