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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 01 de Abril de 2011 - 10:13
Questões de Direito Civil
Questões de Direito Civil do 183º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo - 2011.
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Modelos » Civil Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 15:09
Modelo de petição de incidente para a turma de uniformização nacional.
Pedido de uniformização de interpretação de lei federal com base em divergência jurisprudencial.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 01:00
Cliente de uma companhia de seguros garante na Justiça pagamento de sinistro.
Cuida-se de Ação de Cobrança pelo rito sumário, proposta por FABIO DE CARVALHO E SILVA em face de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Vínculo De Emprego X Lei de execução penal.
O trabalho extramuros, previsto na Lei de Execução Penal, não é regido pela CLT, pois não há nesta norma nenhum dispositivo que regule o trabalho do preso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Junho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Maio de 2010 - 01:00
Equiparação salarial. Terceirização.
Isonomia salarial entre empregado da empresa prestadora de serviços e da tomadora.
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 03 de Maio de 2010 - 01:00
Questões de Direito Civil.
Questões de Direito Civil, extraídas do Concurso Público para Procurador do Banco Central do Brasil - BACEN, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Abril de 2010 - 01:00
Crimes ambientais. Transporte e comercialização de madeira sem autorização da autoridade competente.
Art 46, Parágrafo único, da lei 9.605/98. Extinção da punibilidade. Pena projetada. Possibilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Publicado em 03 de Março de 2010 - 02:00
Adicional de caixa. Funções assemelhadas à de caixa.
Previsão em convenção coletiva. Possibilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 17 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Intervalo intrajornada. Parcial fruição. Limitação da condenação ao período faltante.
Não é devido o pagamento da integralidade do intervalo intrajornada de uma hora, quando houver concessão parcial, devendo ser abatidos os minutos usufruídos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Prescrição. Renúncia tácita. FGTS.
Assinatura de termo de confissão de dívida prescrita pelo município-empregador.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Lei nº 10.826/2003. Estatuto do desarmamento.
Porte ilegal de ara de fogo e de munições de uso restrito.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 03:00
Responsabilidade subsidiária.
Aplicação do item IV, da Súmula n.º 331, do c. TST.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 03:00
Exercício de cargo em comissão.
Pedido e causa de pedir. Competência da Justiça Comum.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Processual penal. Julgamento do recurso de apelação.
Ausência de intimação pessoal do defensor público da sessão de julgamento. Nulidade.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2009 - 11:49
STF confirma liminar que suspendeu posse de vereadores
A ministra suspendeu, em decisão monocrática, a posse, retroativa às eleições de 2008, de vereadores suplentes.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 03:00
Recurso de revista. Aviso-prévio. Enquadramento sindical. Participação da reclamada na elaboração da norma coletiva.
Recurso de Revista não conhecido.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2009 - 02:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00
Civil. Responsabilidade civil. Contrato de transporte. Ônibus.
Concessionária de serviço público. Responsabilidade objetiva.
