Recurso de revista. Aviso-prévio. Enquadramento sindical. Participação da reclamada na elaboração da norma coletiva.

Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. PROCESSO Nº TST-RR-1309/2001-027-04-00.3 A C Ó R D Ã O (Ac. 2ª Turma) JSF/BFS/fvnt/afs RECURSO DE REVISTA. AVISO-PRÉVIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. PARTICIPAÇÃO DA RECLAMADA NA ELABORAÇÃO DA NORMA COLETIVA. Segundo o Tribunal Regional, é fato incontroverso que a Reclamada foi representada no dissídio coletivo por meio do qual se elaborou a norma coletiva em debate. Nesses termos, para analisar a tese apresentada pela Reclamada seria imprescindível o ...

Palavras-chave: enquadramento sindical