Fonte: Tribunal Superior do Trabalho -TST
Postado em 13 de Maio de 2010 - 01:00 - Lida 1094 vezes
Equiparação salarial. Terceirização.
Isonomia salarial entre empregado da empresa prestadora de serviços e da tomadora.
Tribunal Superior do Trabalho -TST Data de Divulgação: DEJT 07/05/2010 PROCESSO Nº TST-RR-40200-38.2003.5.03.0001 ACÓRDÃO 2ª Turma JCRP/pp EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA SALARIAL ENTRE EMPREGADO DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA DE SERVIÇOS INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública Direta, Indireta ou fundacional. Porém, a ...