Proteção da relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa

limites do pedido. Recurso do Recte a que se dá parcial provimento.

LEI Nº 13.366, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016

responsabilidade parcial pela remuneração dos agentes operadores do Fundo, e 9.394, de 20 de dezembro de

Investigação e Julgamento de Crimes contra o STF e o Foro por Prerrogativa de Função: Uma Reflexão a Partir da Teoria da Dissonância Cognitiva

parcial. Por isso, faz-se necessária a análise da constitucionalidade do foro por prerrogativa de função nesses casos.

Recurso especial. Prequestionamento limitado. Dissídio não apresentado. Inventário.

Casamento contraído na Áustria, regime da separação de bens, consoante a lei daquele país, por falta de pacto antenupcial em sentido contrário. Vinda para o Brasil. Aquisição de patrimônio ao longo da vida em comum. Falecimento do cônjuge varão.

A Responsabilidade Civil da Fazenda Pública por Inscrição Indevida em Dívida Ativa e a reparação por danos morais

magistrado quando da verificação do dano e  atribuição do ônus à Fazenda Pública de reparação parcial ou integral.

União estável. Dissolução. Partilha do patrimônio. Regime da separação obrigatória.

Pedido de antecipação de tutela. Serviço de transporte. Substância tóxica. Danos físico e moral.

Ação de indenização por perdas e danos.

Prestação de contas.

Apelação cível.

Processo civil. Constitucional. Mandado de segurança. Sentença que reconheceu a decadência.

Data de ciência da ameaça de lesão. Decadência afastada. Intimação ficta. Descabimento quando existe endereço certo nos autos. Intimação encaminhada para endereço diverso. Ofensa ao contraditório e ampla defesa.

Direitos da personalidade. Presunção de não culpabilidade. Dever de veracidade.

Princípios da solidariedade e da dignidade da pessoa humana.

Cancelamento de cartão de crédito sem motivo gera indenização

Ação de indenização por danos morais

Gestante. Estabilidade provisória.

O pagamento da remuneração no período entre a demissão e a readmissão pelo empregador é devido face à concretização da proteção buscada pelas normas constitucional e infraconstitucional.

Usucapião. Taxa mensal de ocupação.

Imissão na posse. Intervenção do ministério público.

Veículo furtado em estacionamento de supermercado.

Apelação. Ação de indenização.

Recurso de embargos regido pela lei 11.496/2007. Intervalo intrajornada.

Direitos trabalhistas.

Prestação de serviços educacionais. Ação civil pública.

Debate relativo a direitos disponíveis de suficiente abrangência ou repercussão social. Interesses homogêneos.

Direito penal.

Contrabando e descaminho.

Prefeitura é obrigada a nomear historiador aprovado em concurso

Mandado de segurança

Ação indenizatória. Morte do genitor dos autores ocorrida em estabelecimento municipal.

Abrigo fazenda modelo. Responsabilidade civil.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Danos morais configurados.

Lesões corporais provocadas por um cachorro. Briga de vizinhos.