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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Postado em 07 de Dezembro de 2012 - 13:35 - Lida 665 vezes
Ação indenizatória. Morte do genitor dos autores ocorrida em estabelecimento municipal.
Abrigo fazenda modelo. Responsabilidade civil.
AÇÃO INDENIZATÓRIA ? MORTE DO GENITOR DOS AUTORES OCORRIDA EM ESTABELECIMENTO MUNICIPAL ? ABRIGO FAZENDA MODELO ? RESPONSABILIDADE CIVIL ? OMISSÃO ESTATAL ? CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS ? PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADOS ? SUCUMBENCIA RECIPROCA ? PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA ? RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Apelação Cível nº ...
