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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Prestação de contas.

Apelação cível.

APELAÇÃO CÍVEL ? PRESTAÇÃO DE CONTAS. - 2ª FASE ? SENTENÇA HOMOLOGANDO AS CONTAS APURADAS PELO PERITO ? RECURSO DO DEMANDADO PELA ANULAÇÃO DA SENTENÇA, EM RAZÃO DA VIOLAÇÃO AO ART. 431- A DO CPC, BEM COMO PELA REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. ? PARCIAL AMPARO À POSTULAÇÃO RECURSAL ? DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DAS PARTES QUANDO A PERÍCIA SE BASEAR EM DOCUMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS - PARTES QUE PODEM EXAMINAR TAIS DOCUMENTOS E IMPUGNAR O LAUDO. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL DO STJ E DESTA E. ...

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