Fonte: TJRN
Postado em 23 de Julho de 2013 - 13:20 - Lida 543 vezes
Prefeitura é obrigada a nomear historiador aprovado em concurso
Mandado de segurança
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. HISTORIADOR. APROVAÇÃO DENTRO DO LIMITE DE OFERTA DE VAGAS PREVISTAS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO ? EDITAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO E POSSE. VENCIMENTOS DEVIDOS A PARTIR DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. Processo nº ...