União estável. Dissolução. Partilha do patrimônio. Regime da separação obrigatória.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 736.627 - PR (2005/0041830-1) RELATOR: MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO RECORRENTE: S F B E OUTROS ADVOGADO: ANDRÉA GOMES E OUTROS RECORRIDO: U V C ADVOGADO: EDSON LUIZ NUNES EMENTA União estável. Dissolução. Partilha do patrimônio. Regime da separação obrigatória. Súmula nº 377 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes da Corte. 1. Não há violação do art. 535 do Código de Processo Civil quando o Tribunal local, expressamente, em ...

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