Vale transporte. Ausência de utilização. Ônus da prova.

Verbas recisórias. Multa do art. 467 da CLT. Vale transporte. Multa convenciona. Honorários advocatícios. Indenização por danos morais.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT9R TRT-PR-02795-2008-411-09-00-3 (RO) VALE TRANSPORTE. AUSÊNCIA DE UTILIZAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. É ônus do empregador provar a ausência de utilização do transporte mediante declaração do próprio empregado, sendo insuficiente para se desvencilhar desta obrigação o fato do reclamante admitir que ia até o trabalho de bicicleta, pois se presume a utilização de meio alternativo de deslocamento justamente pela não concessão dos vales transporte. VISTOS, relatados e ...

Palavras-chave: Vale transporte