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TJSP Publicado em 12 de Julho de 2016 - 15:31
Receptação. Dolo do tipo devidamente demonstrado
Autoria e materialidade plenamente demonstradas.
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TJSP Publicado em 06 de Julho de 2016 - 15:49
Locação de Imóveis. Embargos à Execução de Título Extrajudicial
Cerceamento de Defesa.
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TJSP Publicado em 01 de Julho de 2016 - 16:35
Apelação Criminal. Roubo. Sentença condenatória
Condenação de rigor. Pena bem fixada. Dosimetria bem fundamentada.
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TJSP Publicado em 22 de Junho de 2016 - 16:44
Habeas Corpus. Execução Criminal
Pedido de concessão de progressão de regime prisional.
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TJSP Publicado em 15 de Junho de 2016 - 16:03
Habeas Corpus. Crime contra o Patrimônio
Pretensão de que seja reformada decisão que indeferiu pedido de liberdade provisória.
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TJSP Publicado em 16 de Maio de 2016 - 16:43
Penal. Furto qualificado. Condenação em primeira instância
Recurso defensivo buscando a absolvição por insuficiência probatória.
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TJSP Publicado em 12 de Maio de 2016 - 16:37
Habeas Corpus. Crime de Roubo. Pedido de Revogação da Prisão Preventiva
Roubo e liberdade provisória. Incompatibilidade.
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TJSP Publicado em 03 de Maio de 2016 - 16:32
Porte Ilegal de Arma de Fogo com Numeração raspada
Ilegalidade da busca e apreensão havida. Inocorrência. Crime permanente.
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TJSP Publicado em 15 de Abril de 2016 - 16:14
Apelação. Roubo majorado pelo concurso de pessoas e corrupção de menores
Recurso defensivo postulando a absolvição por insuficiência de provas em relação a ambos os crimes.
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TJSP Publicado em 07 de Abril de 2016 - 16:38
Agravo em execução. Falta grave. Posse de fone de ouvido e carregador de celular
Insurgência defensiva. Pretensão de absolvição por atipicidade. Inadmissibilidade.
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TJSP Publicado em 10 de Março de 2016 - 16:40
Apelação. Crime de roubo majorado. Majorante do emprego de arma
Caracterização. Compensação entre a reincidência e a confissão espontânea.
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TJSP Publicado em 18 de Fevereiro de 2016 - 16:45
Furto Qualificado tentado
Confissão judicial que encontrou amparo nas demais provas colhidas
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TJSP Publicado em 10 de Fevereiro de 2016 - 16:03
Habeas Corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes
Conversão da prisão em flagrante em preventiva
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TJSP Publicado em 22 de Outubro de 2015 - 16:31
Habeas Corpus. Transferência para regime semiaberto. Falta de vaga
Requer aguardar a vaga em regime de prisão domiciliar ou sua transferência imediata para o regime semiaberto
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TJSP Publicado em 30 de Setembro de 2015 - 16:10
Habeas Corpus.Receptação.Revogação da Prisão Preventiva
Alegação de indevido excesso de prazo para o encerramento da Instrução Processual
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TJSP Publicado em 25 de Setembro de 2015 - 15:38
Procedimento investigatório do Ministério Público
Imputação da prática de crimes ao Prefeito Municipal
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TJSP Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 16:47
Habeas Corpus. Apropriação Indébita Qualificada
Condenação em 1º grau. Prescrição da Pretensão Punitiva
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TJSP Publicado em 30 de Julho de 2015 - 11:25
Trânsito. Embriaguez ao volante. Recurso Defensivo
Exame de etilômetro comprovando a dosagem de álcool acima da permitida legalmente – Condenação de rigor. Dosimetria – Pena fixada no mínimo legal
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TJSP Publicado em 29 de Julho de 2015 - 15:30
Agravo em Execução. Prescrição de Pretensão Executória
A prescrição começa a correr do dia em que transita em julgado a sentença condenatória, para a acusação
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TJSP Publicado em 22 de Julho de 2015 - 16:43
Habeas Corpus. Paciente condenado por roubo triplamente qualificado e extorsão
Prisão em razão do trânsito em julgado da sentença condenatória
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