Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

TJSP Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 11:50

Lesão Corporal leve. Lei Maria da Penha

Recurso defensivo - Absolvição. Fragilidade das provas.
TJSP Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 12:06

Revisão Criminal. Roubo majorado

Inocorrência das hipóteses previstas no artigo 621 do CPP - Manutenção do decisum.
TJSP Publicado em 06 de Janeiro de 2017 - 14:37

Embargos Infringentes. Delito de ameaça

Matéria de ordem pública. Mérito.
TJSP Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 14:34

Representação Criminal. Deputado Estadual

Apuração de fatos sob o argumento de conduta aparentemente ilícita do Parlamentar em negociação imobiliária.
TJSP Publicado em 12 de Dezembro de 2016 - 16:16

Apelação Criminal. Furto tentado

Pretendida a absolvição por atipicidade da conduta, com base no princípio da insignificância.
TJSP Publicado em 06 de Dezembro de 2016 - 16:36

Roubo Majorado. Configuração. Materialidade e autoria comprovadas

Declarações da vítima e depoimento dos policiais em harmonia com o conjunto probatório.
TJSP Publicado em 21 de Novembro de 2016 - 15:50

Ato Infracional. Receptação

Apelação.
TJSP Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 15:42

Pedido de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos com fixação do regime aberto

Agravo em Execução.
TJSP Publicado em 03 de Novembro de 2016 - 16:04

Alegação de ocorrência de constrangimento ilegal na manutenção do paciente em regime prisional mais gravoso

Habeas Corpus.
TJSP Publicado em 21 de Outubro de 2016 - 16:35

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

Impetração em busca da expedição de ofício de recomendação após paciente ser condenado a cumprir pena no regime inicial semiaberto.
TJSP Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 15:54

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas

Ausência de requisitos para a prisão preventiva.
TJSP Publicado em 29 de Setembro de 2016 - 15:46

Habeas Corpus. Decorrente de Violência Doméstica

A desclassificação pretendida demanda instrução probatória inviável em sede de "habeas corpus".
TJSP Publicado em 28 de Setembro de 2016 - 16:16

Tráfico. Prova oral aliada à confissão de um dos réus

Condenações mantidas.
TJSP Publicado em 13 de Setembro de 2016 - 16:09

Embargos Infringentes. Apelação Criminal. Violência Doméstica

Condenação por infração aos artigos 129, § 9º, c.c. o artigo 147, caput, ambos na forma do artigo 69, todos do Código Penal - Prescrição da pretensão punitiva reconhecida.
TJSP Publicado em 05 de Setembro de 2016 - 15:55

Apelação. Crime de Tráfico de Drogas

Recursos dos Réus.
TJSP Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 16:28

Apelação Criminal. Tráfico de Drogas

Sentença condenatória.
TJSP Publicado em 23 de Agosto de 2016 - 16:55

Habeas Corpus. Revogação da Prisão Preventiva. Paciente primário

Paciente denunciado pela suposta prática do delito previsto no artigo 157, "caput", c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.
TJSP Publicado em 17 de Agosto de 2016 - 15:44

Habeas Corpus. Pleito de exoneração da fiança. Crimes do Sistema Nacional de Armas

Pacientes incursos no artigo 16 da Lei nº 10.826/03
TJSP Publicado em 14 de Julho de 2016 - 15:11

Habeas Corpus. Execução Penal

Pleito objetivando o restabelecimento do regime semiaberto.
TJSP Publicado em 13 de Julho de 2016 - 11:28

Desacato. Suficiência à aferição da realização do tipo penal, da autoria e do dolo

Conjunto probatório desfavorável ao réu lastrado em depoimentos coerentes e harmônicos das vítimas policiais.

Exibindo resultado de 21 até 40 de um total de 334

Recurso defensivo - Absolvição. Fragilidade das provas.

Inocorrência das hipóteses previstas no artigo 621 do CPP - Manutenção do decisum.

Matéria de ordem pública. Mérito.

Apuração de fatos sob o argumento de conduta aparentemente ilícita do Parlamentar em negociação imobiliária.

Pretendida a absolvição por atipicidade da conduta, com base no princípio da insignificância.

Declarações da vítima e depoimento dos policiais em harmonia com o conjunto probatório.

Apelação.

Agravo em Execução.

Habeas Corpus.

Impetração em busca da expedição de ofício de recomendação após paciente ser condenado a cumprir pena no regime inicial semiaberto.

Ausência de requisitos para a prisão preventiva.

A desclassificação pretendida demanda instrução probatória inviável em sede de "habeas corpus".

Condenações mantidas.

Condenação por infração aos artigos 129, § 9º, c.c. o artigo 147, caput, ambos na forma do artigo 69, todos do Código Penal - Prescrição da pretensão punitiva reconhecida.

Recursos dos Réus.

Sentença condenatória.

Paciente denunciado pela suposta prática do delito previsto no artigo 157, "caput", c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.

Pacientes incursos no artigo 16 da Lei nº 10.826/03

Pleito objetivando o restabelecimento do regime semiaberto.

Conjunto probatório desfavorável ao réu lastrado em depoimentos coerentes e harmônicos das vítimas policiais.

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