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Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Homicídio qualificado consumado. Emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima.

Contrariedade à prova dos autos.

APELAÇÃO HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS OPÇÃO DOS JURADOS PELA PROCEDÊNCIA DA TESE ACUSATÓRIA, COM BASE NA PROVA DOS AUTOS SOBERANIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DOSIMETRIA PENAL ADEQUADA PENA MÍNIMA REGIME INICIAL FECHADO REGIME LEGAL DIANTE DO QUANTUM DA PENA E DA HEDIONDEZ DO DELITO. RECURSO IMPROVIDO. Apelação nº ...

Palavras-chave: direito penal homicídio qualificado consumado