Fonte: TJSP
Postado em 25 de Fevereiro de 2015 - 15:30 - Lida 775 vezes
Tráfico interestadual de drogas e associação criminosa
Habeas Corpus
HABEAS CORPUS. Tráfico interestadual de drogas e associação criminosa. Fumus commissi delicti caracterizado pelos elementos concretos do caso, ou seja, natureza, quantidade e acondicionamento da droga - Suspeita de associação criminosa, até pela pluralidade de agentes presos em flagrante - Risco alto de reiteração delitiva - Circunstâncias concretas que exigem peculiar acautelamento da instrução processual e da aplicação da lei penal - Delito equiparado a hediondo - Intensa vulneração da saúde ...