Recurso em sentido estrito. Crime contra a honra de Pessoa Jurídica.

Imputação da prática de crime diverso daqueles previstos na legislação ambiental.

Recurso em sentido estrito Crime contra a honra de Pessoa Jurídica Imputação da prática de crime diverso daqueles previstos na legislação ambiental Impossibilidade de reconhecimento da prática de injúria ou de calúnia Conduta típica pela prática apenas de difamação Entendimento Analisada a questão sob o ponto de vista ontológico, não se vislumbra como admissível que a pessoa jurídica figure como vítima do crime de injúria, uma vez não possuir honra subjetiva, não sendo possível venha a suportar ...

Palavras-chave: direito penal crime contra a honra crime de difamação