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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Novembro de 2012 - 14:05

Ação de indenização por danos morais e materiais. Curso de mestrado.

Impossibilidade de conclusão. Inadimplemento do repasse pela instituição convenente. Danos materiais e morais configurados. Sentença parcialmente reformada.
Legislação » Decretos Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 13:25

Decreto nº 7.826, de 15 de Outubro de 2012

Altera o Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional, para incluir o Estado de Tocantins e excluir o Estado da Bahia em sua abrangência
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 11:45

Assédio moral. Ociosidade forçada. Caracterização. Dever e direito ao trabalho.

Indenização.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 12:35

Ação civil pública. Prefeito.

Improbidade administrativa por ato que resultou em aumento de despesa com pessoal, nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato, sem que houvesse disponibilidade suficiente de recursos financeiros.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 10:55

Responsabilidade contratual objetiva. Queda de passageiro dentro do ônibus.

Contrato de transporte de passageiros. Lesões corporais. Fato causador do dano não acobertado.
Legislação » Decretos Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 10:10

Decreto nº 7.792, de 17 de agosto de 2012

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011
Legislação » Decretos Publicado em 08 de Agosto de 2012 - 13:10

Decreto nº 7.782, de 7 de agosto de 2012

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2012
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 15:45

Adicional de insalubridade em grau máximo. Limpeza de banheiros em hotel

A reclamante cuidava da limpeza e da coleta do lixo dos banheiros de um hotel em que o número de usuários era indeterminado e com grande rodízio
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 11:50

Condenada por tráfico de drogas irá prestar serviço comunitário

Segundo consta da denúncia, P.C.B.S. foi processada por infração aos artigos 33, caput, e 40, inciso III, da Lei nº 11.343/06, porque trazia consigo, nas proximidades de uma escola, 66 porções de maconha, que seriam destinadas à venda
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2012 - 12:55

Habeas corpus. Lei maria da penha. Institutos despenalizadores da lei nº 9.099/95.

Inaplicabilidade.
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2012 - 13:15

Borracheiro tem recurso provido em parte

TJ reduziu a pena do réu de 15 para 14 anos de reclusão em regime fechado devido ao fato de haver confissão espontânea sobre homicídio
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 23 de Março de 2012 - 13:55

Acidente de trabalho. Responsabilidade patronal subjetiva e objetiva.

Nexo de causalidade. configuração.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 22 de Março de 2012 - 11:55

Apelação acidente de trabalho seguido de morte. Responsabilidade patronal subjetiva e objetiva.

Nexo de causalidade. configuração. Dano moral. Indenização.
Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 12:40

Ministério determina sindicância para apurar irregularidades em contratos de hospitais públicos

O objetivo é apurar a ocorrência de irregularidades nos contratos administrativos mantidos com as empresas
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2012 - 11:25

Habeas corpus . Homicídio, tentativa de homicídios e homicídio culposo no trânsito.

Prisão em flagrante. Fundamentação concreta. Garantia da ordem pública. Reiteração criminosa.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Março de 2012 - 11:00

Recurso de revista. Dano moral. Assédio moral. Isolamento.

Ociosidade. Valor da reparação.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 12:45

Apelações cíveis e recurso adesivo. Ação de responsabilidade civil.

Veículo com licenciamento atrasado. Apreensão e recolhimento.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 14:25

Prescrição quinquenal. Trabalhador urbano.

Recurso de revista.
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 19:10

Adotado rito abreviado em ADI sobre certidão negativa de débito trabalhista

Ministro decidiu aplicar o rito abreviado a fim de questionar a exigência da recém-criada CNDT
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 14:30

Por 4 a 1, STJ reconhece casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

Decisão inédita do STJ acata pedido de duas mulheres que ansiavam o casamento cívil

Exibindo resultado de 1281 até 1300 de um total de 21635

Impossibilidade de conclusão. Inadimplemento do repasse pela instituição convenente. Danos materiais e morais configurados. Sentença parcialmente reformada.

Altera o Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional, para incluir o Estado de Tocantins e excluir o Estado da Bahia em sua abrangência

Indenização.

Improbidade administrativa por ato que resultou em aumento de despesa com pessoal, nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato, sem que houvesse disponibilidade suficiente de recursos financeiros.

Contrato de transporte de passageiros. Lesões corporais. Fato causador do dano não acobertado.

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e dependentes da Previdência Social, no ano de 2012

A reclamante cuidava da limpeza e da coleta do lixo dos banheiros de um hotel em que o número de usuários era indeterminado e com grande rodízio

Segundo consta da denúncia, P.C.B.S. foi processada por infração aos artigos 33, caput, e 40, inciso III, da Lei nº 11.343/06, porque trazia consigo, nas proximidades de uma escola, 66 porções de maconha, que seriam destinadas à venda

Inaplicabilidade.

TJ reduziu a pena do réu de 15 para 14 anos de reclusão em regime fechado devido ao fato de haver confissão espontânea sobre homicídio

Nexo de causalidade. configuração.

Nexo de causalidade. configuração. Dano moral. Indenização.

O objetivo é apurar a ocorrência de irregularidades nos contratos administrativos mantidos com as empresas

Prisão em flagrante. Fundamentação concreta. Garantia da ordem pública. Reiteração criminosa.

Ociosidade. Valor da reparação.

Veículo com licenciamento atrasado. Apreensão e recolhimento.

Recurso de revista.

Ministro decidiu aplicar o rito abreviado a fim de questionar a exigência da recém-criada CNDT

Decisão inédita do STJ acata pedido de duas mulheres que ansiavam o casamento cívil

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