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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Assédio moral. Ociosidade forçada. Caracterização. Dever e direito ao trabalho.

Indenização.

EMENTA:   ASSÉDIO MORAL - OCIOSIDADE FORÇADA - CARACTERIZAÇÃO - DEVER E DIREITO AO TRABALHO ? INDENIZAÇÃO. A conduta reiterada da empresa de manter o empregado ocioso no ambiente de trabalho por período manifestamente prolongado, não permitindo o cumprimento regular das obrigações profissionais sem qualquer justificativa plausível, evidencia o abuso do poder diretivo, já que expõe o trabalhador perante os demais colegas, de maneira vexatória e humilhante, caracterizando-se a figura do assédio ...

Palavras-chave: Assédio Moral; Danos Morais; Indenização; Direitos Trabalhistas