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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 17:15
Banhista que se acidentou em toboágua deverá receber pensão vitalícia
Clube não atenderia às determinações da Norma Técnica ABNT NBR 15926-5/11, relativas aos operadores e instruções mínimas de utilização dos escorregadores
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Junho de 2013 - 13:05
Dano moral. Indenização.
Atraso no pagamento de parcela de acordo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 29 de Maio de 2013 - 12:20
Estelionato consumado e tentado. Quadrilha.
Falsidade ideológica. Vítimas comprovadamente configuradas.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 16:15
Criança que foi atropelada por ônibus coletivo será indenizada
Para a magistrada, todos os itens que são exigidos para o dever de indenizar estão configurados porque foi a conduta da empresa que afetou a autora
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 10:30
Viúva de João Goulart não consegue suspender desconto em indenização de anistiado político
Pagamento foi reduzido pela aplicação do teto constitucional, que estabelece limite máximo para remunerações e benefícios pagos pelos cofres da União
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2013 - 19:00
União é responsável por naufrágio de embarcação em condição irregular
Ré foi condenado ao pagamento por danos morais e materiais aos familiares de três falecidos e de três sobreviventes
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 05 de Março de 2013 - 12:40
Cartão de crédito adquirido e não recebido. Dívida contraída por terceiro.
Ação declaratória de inexistencia de débito c/c indenização por danos morais. Constrangimento e incômodo naturais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 11:25
Apelação civel. Indenização por dano moral. Compra pela internet.
Produto inexistente em estoque. Obrigação de indenizar.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 13:15
Igreja universal do reino de deus terá de devolver quantia doada por fiel
De acordo com os autos, a fiel frequentava a igreja, pagando seus dízimos em dia. Ao enfrentar um processo de separação judicial, ficou atordoada e fragilizada, sendo induzida pelo Pastor a aumentar suas contribuições. Ao receber uma alta quantia por um serviço realizado, alega que passou a ser pressionada pelo Pastor para doar toda a quantia que havia recebido
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 19:20
Empresa é condenada a indenizar pessoa que recebeu cobrança indevida em sua residência
O consumidor será indenizados em R$ 8 mil reais pela cobrança por dívida contraída por terceiro mediante a utilização de cartão de crédito que ela não recebeu
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 17:45
Aviso prévio proporcional. Direito do trabalhador.
Inaplicabilidade da regra em favor do empregador.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 16:25
Indenização danos morais e materiais. Responsabilidade objetiva do supermercado, que deve oferecer segurança aos seus clientes.
Cliente de supermercado que teve parte do dedo decepada no portão de entrada do estabelecimento.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 14:00
MPF/PI: ex-prefeito de São Miguel da Baixa Grande tem direitos políticos suspensos por 10 anos
O ex-prefeito foi condenado por enriquecimento ilícito, dano ao erário e não prestação de contas
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 17:30
Contribuição previdenciária deverá ser recolhida em acordo feito por autônomo
TST acolheu recurso da União, fazendo com que as partes efetuem o recolhimento previdenciário relativo a um acordo no qual não houve reconhecimento de vínculo
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 15:30
Justiça determina bloqueio de bens de dois funcionários do Incra
Os réus são acusados pelo MP de supostamente praticarem ato de improbidade administrativa, o qual teria gerado prejuízo de R$ 342 mil reais
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 18:40
Instituição financeira é condenada a indenizar pessoa
A instituição foi condenada a indenizar em R$ 10 mil reais ao autor, o qual teve seu nome restrito indevidamente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 15:35
Ação de reparação. Desconto antecipado de cheque pré-datado. Dano moral configurado.
Majoração do quantum indenizatório. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 18:50
Instituição bancária é condenada a indenizar pessoa cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastro de inadimplentes
O consumidor será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais por ter tido seu nome restrito indevidamente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 11:05
Apelação cível. Indenização. Danos morais. Agressões verbais. Ameaça de morte.
Reparação devida. "Quantum". Critérios de fixação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Outubro de 2012 - 11:05
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Ofensa de cunho racista. Prova testemunhal.
Demonstrada conduta dos apelantes em ofender o apelado utilizando expressões discriminatórias em função de sua cor de pele. Ofensas proferidas perante terceiros.
