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Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Dano moral. Indenização.

Atraso no pagamento de parcela de acordo.

EMENTA: DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. O procedimento adotado pelo réu, de retardamento do pagamento da 2ª parcela do valor acordado, com emissão, oito meses após a data de celebração do acordo, de cheque sem provisão de fundos, submeteu o autor a uma situação de incerteza e constrangimento na medida em que frustrou o recebimento de parcela de natureza alimentar, vital a sua subsistência e a de sua família. Comprovada a conduta antijurídica do empregador pelo pagamento a destempo da última parcela do ...

Palavras-chave: Atraso Danos morais Pagamento Parcela Atraso Frigorífico Indenização