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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Fevereiro de 2018 - 14:23
Tributário. Isenção incondicionada e sem prazo. Período de vigência do benefício
Revogação. Autos de infração.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 15:32
Segunda Turma veda equiparação de seguro-garantia a depósito em dinheiro para suspensão da exigibilidade do crédito tributário
O entendimento da Segunda Turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2020 - 10:03
Em caso de incorporação não informada, execução fiscal pode ser redirecionada sem alteração da CDA
Por unanimidade, o colegiado entendeu que, se a sucessão empresarial por incorporação não foi informada ao fisco, a execução de crédito tributário anterior lançado para a empresa sucedida pode ser redirecionada para a sociedade incorporadora sem a necessidade de alteração da CDA.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Julho de 2019 - 16:27
Alegação de violação ao artigo 535 do CPC/73. Alegação de afronta ao artigo 174 do CTN
Processual Civil. Tributário.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Maio de 2019 - 15:21
Processual Civil. Embargos de Declaração. Artigo 1022 do CPC/2015
Retenção de Contribuição Previdenciária a cardo do empregado sem repasse ao Instituto de Previdência Social.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 16:00
Ação que anulou parte dos Créditos Tributários. Depósito Judicial do valor restante
Mandado de Segurança. Certidão positiva com efeito de negativa
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 16:44
Execução Fiscal. ISSQN. Exercício de 1998
Prescrição consumada - aplicação da redação originária do artigo 174, parágrafo único, I, do CTN
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Maio de 2015 - 14:08
Contribuição sindical rural. Prescrição. Constituição do crédito
A jurisprudência desta Corte tem se firmado no sentido de que o prazo prescricional para a cobrança de contribuição sindical tem início com a constituição do crédito (CTN, art. 174), o que ocorre em janeiro de cada ano, nos termos do art. 587 da CLT
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 18:18
TJ autoriza abertura de ?caixa amarela? apreendida por auditores fiscais
O estabelecimento havia obtido uma liminar em agravo de instrumento para impedir sua abertura, agora liberada pelo TJ
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2020 - 10:36
Isenção de IR para aposentados com doença grave não se estende a trabalhadores ativos
Por maioria de votos, o colegiado firmou a tese com base em jurisprudência consolidada do STJ no sentido da impossibilidade de isenção do IR para as pessoas em atividade. O colegiado considerou que, nos termos do Código Tributário Nacional, a legislação que disciplina isenção deve ser interpretada de forma literal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Julho de 2015 - 15:59
Mandado de Segurança – ICMS. Compensação Tributária de Precatórios Alimentares adquiridos por meio de cessão
Efeito liberatório de tributos que não se aplica a créditos alimentícios
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Apoiadores Publicado em 20 de Julho de 2021 - 11:36
ABAT apura impactos do STF nas empresas e mostra quais são dia 29/07, 17h (ABAT)
ABAT apura impactos do STF nas empresas e mostra quais são dia 29/07, 17h (ABAT).
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Apoiadores Publicado em 24 de Março de 2020 - 13:01
Prazo de adesão para benefícios tributários por conta da pandemia do COVID-19 termina quarta, dia 25
ABAT – Associação Brasileira dos Advogados Tributaristas mostra quais cuidados empresas devem tomar.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Março de 2019 - 11:17
Processual Civil e Tributário. Arrolamento de Bens. Constituição do Crédito Tributário
Embargos de Declaração no Recurso Especial.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 10:58
Tributário. Suspensão da exigibilidade do tributo. Seguro-garantia
Impossibilidade de equiparação a dinheiro para esse efeito.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Julho de 2017 - 12:00
Violação, pelo Acórdão de origem, do artigo 535 do CPC/73. Omissão
Recurso Especial.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Junho de 2019 - 12:05
Processual Civil. Tributário. Alegação de violação ao Artigo 535 do CPC/73
Alegação de afronta ao Artigo 174 do CTN.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Fevereiro de 2019 - 11:16
Tributário. Execução fiscal. Prescrição. Interrupção
Artigo 174 do CTN.
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Doutrina » Tributário Publicado em 26 de Setembro de 2018 - 11:59
Tendências para a compensação tributária de Pis-cofins
O presente artigo discorre sobre as tendências para a compensação tributária de PIS-Cofins.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2019 - 10:43
Hipótese de fraude autoriza indisponibilidade de bens de participantes do ilícito que não constam no polo passivo da execução fiscal
O entendimento é da Primeira Turma.