Violação, pelo Acórdão de origem, do artigo 535 do CPC/73. Omissão

Recurso Especial.

RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO, PELO ACÓRDÃO DE ORIGEM, DO ARTIGO 535 DO CPC/1973. OMISSÃO. RETORNO DOS AUTOS. NECESSIDADE.1. Existindo na petição recursal alegação de ofensa ao artigo 535 do CPC/1973, a constatação de que o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de Embargos Declaratórios, não se pronunciou sobre pontos essenciais ao deslinde da controvérsia autoriza o retorno dos autos à instância ordinária para novo julgamento dos aclaratórios opostos.2. In casu, embora ...

Palavras-chave: CPC/73 CTN Recurso Especial Violação Acórdão de Origem Retorno dos Autos