Tendências para a compensação tributária de Pis-cofins

O presente artigo discorre sobre as tendências para a compensação tributária de PIS-Cofins.

O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, em março de 2017, por maioria de votos em plenário, a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições para o PIS e COFINS. No Recurso Extraordinário nº 574.706, decidido em sede de repercussão geral, firmou-se a tese de que o valor arrecadado a título do imposto de competência da Fazenda Estadual não se incorpora ao patrimônio do contribuinte ? no caso, seu faturamento ? e, desta forma, não pode integrar a base de cálculo das referidas contribuições ...

Palavras-chave: PIS Cofins Tendências Compensação Tributária CTN ICMS CPC/2015