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Notícias Publicado em 06 de Março de 2018 - 11:15
Turma fixa em R$ 20 mil valor máximo para aplicação de insignificância em crime de descaminho
A decisão foi tomada por maioria dos votos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2016 - 16:02
Processual Civil. Administrativo. Fundamento não Impugnado
SÚMULA 182/STJ. PIS e COFINS não cumulativos.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Julho de 2014 - 10:10
Complementação de aposentadoria. Diferenças. Piso salarial fixado com base no salário mínimo.
Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Junho de 2014 - 11:20
Processo civil. Agravo regimental em embargos de divergência.
Paradigma proveniente de conflito de competência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 22 de Abril de 2014 - 10:10
Administrativo. Civil.
Responsabilidade civil. Atraso na entrega de correspondência.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 11:20
Habeas Corpus. Denúncia caluniosa.
Recurso ordinário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 11:40
Apelação.
Ofensas lançadas contra empreiteiras e concessionárias de serviços públicos em campanha eleitoral.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 10:10
Apelação.
Mandado de Segurança.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Julho de 2013 - 11:40
Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
Agravo de instrumento em recurso de revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Julho de 2013 - 10:10
Agravo de instrumento. Recurso de revista.
Empregado de entidade fiscalizadora de profissão liberal. Contratação sem concurso público.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Abril de 2013 - 11:40
Intimação por meio de estagiário desacompanhado de advogado.
Invalidade para fins de início de contagem de prazos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Março de 2013 - 10:20
Trabalho realizado em estabelecimento prisional.
Cobrança. Preso. Remuneração. Remição da pena.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Março de 2013 - 12:50
Clube recreativo. Punição a associado.
Exercício regular de direito. Previsão estatutária. Indenização afastada. Sentença monocrática mantida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 16:05
Acidente de trânsito. Indenização securitária negada pela seguradora.
Ação de indenização por danos materiais morais. Sentença de procedência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 12:45
Administrativo. Responsabilidade civil. Agente administrativo. Dever legal.
Cumprimento. Danos. Inexistência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 12:45
Contribuição sindical. Empresa que não possui empregados.
Recurso de revista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 14:45
Apelação cível. Acidente de trânsito. Policial que conduz viatura policial e adormece no volante.
Alegação de mal súbito. Ausência de prova que ilida sua culpa. Indenização material devida. Recurso desprovido.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 12:35
Vínculo de emprego doméstico. Ausência de continuidade.
Não configuração.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 12:35
Responsabilidade civil. Aluna que vai ao colégio sem trajar o uniforme escolar completo.
Alegação de que a aluna teria sido retirada de sala de forma vexatória por não estar uniformizada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 12:35
Apelação cível. Ação de indenização. Área que oferece risco à comunidade.
Morte de criança. Responsabilidade civil objetiva. Teoria do risco. Afogamento em açude de propriedade privada sem nenhum isolamento.
