Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 26 de Julho de 2013 - 11:40 - Lida 379 vezes
Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.
Agravo de instrumento em recurso de revista.
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional no contexto em que o v. acórdão aborda todas as matérias de fato e de direito necessárias ao correto deslinde da controvérsia. O só fato de o Regional não se ater às nuances fáticas pretendidas pelo reclamante não induz à nulidade pleiteada, se os fundamentos expostos no julgado se bastam à conclusão albergada pela ...