Responsabilidade civil. Aluna que vai ao colégio sem trajar o uniforme escolar completo.

Alegação de que a aluna teria sido retirada de sala de forma vexatória por não estar uniformizada.

Responsabilidade civil. Aluna que vai ao colégio sem trajar o uniforme escolar completo. Alegação de que a aluna teria sido retirada de sala de forma vexatória por não estar uniformizada. Prova inconclusiva, que não permite a formação de juízo de certeza sobre a veracidade da alegação. Exigência do uso de uniforme escolar. Norma regimental interna do estabelecimento escolar. Legitimidade. Exercício regular de direito do colégio que, fazendo valer seu regimento interno, exige do aluno que esteja ...

Palavras-chave: Danos Morais; Constrangimento; Violação; Norma Escolar