Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
Postado em 30 de Setembro de 2013 - 11:40 - Lida 561 vezes
Apelação.
Ofensas lançadas contra empreiteiras e concessionárias de serviços públicos em campanha eleitoral.
APELAÇÃO. Ação de indenização por dano moral. Ofensas lançadas contra empreiteiras e concessionárias de serviços públicos em campanha eleitoral. Insurgência contra sentença de improcedência. Sentença mantida. Afirmações proferidas em propaganda política. Fatos relativos a investigações em curso, noticiadas por meios de imprensa. Exercício do direito de crítica, próprio do debate político e eleitoral. Ausência de caracterização do claro intuito difamatório das empresas autoras. Necessidade do ...