Ordenar por:
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 27 de Março de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Crimes contra a ordem tributária. Art. 1º, I e II, da Lei nº 8.137/90.
Pendência de julgamento de administrativo - Ausência de constituição definitiva de parte dos créditos tributários: Impedimento da persecução penal dos crimes materiais contra a ordem tributária - Trancamento do inquérito policial - Precedentes - Ordem parcialmente concedida.
-
Notícias Publicado em 17 de Maio de 2007 - 01:00
Da Lei nº 8.245/91 e a natureza jurídica dos contratos de cessão de uso de espaços em Shopping Centers
Fernando Gaburri, Graduado pela Faculdade de Direito do Instituto Vianna Júnior, Juiz de Fora-MG. Mestrando em Direito Civil Comparado pela PUC-SP e aluno especial de pós-graduação no Departamento de Direito Civil da USP nos 1º e 2º semestres de 2005. Membro do Grupo de Estudos Professora Giselda Hironaka. Bolsista do CNPQ. Professor substituto de Direito dos Contratos na UFBA.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 31 de Maio de 2007 - 01:00
-
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2010 - 18:25
STJ pede informações ao Ministério da Agricultura sobre estabelecimento de preços das culturas de inverno
), solicitou informações minuciosas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a Portaria n. 478, de 30/6/2010.
-
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2005 - 03:00
Sentença Eleitoral. Captação Ilícita de Sufrágio - Lei 9.504/97. Cassação de Registro de Candidato Eleito para o Cargo de Vereador.
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Eduardo Antônio Klausner, Juiz Eleitoral.
-
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2019 - 10:53
Ministro cassa decisão que determinou indiciamento de acusado após recebimento da denúncia
determinação contida na Lei 12.830/2013 e também com a consolidada jurisprudência do STF.
-
Doutrina » Penal Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 12:43
Comentários à Lei nº. 13.772 de 2018 - O novo conceito de violência psicológica da Lei Maria da Penha e o novo delito do art. 216-B do Código Penal Brasileiro
O novo conceito de violência psicológica da Lei Maria da Penha e o novo delito do art. 216-B do Código Penal Brasileiro.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 03:00
Entrevista jornalística. Acusação feita por ouvinte em programa ao vivo. Preliminar de carência da ação por ilegitimidade passiva ad causam.
Inocorrência. Lei de imprensa. Possibilidade de a reparação ser obtida contra aquele que, efetivamente, concedeu a entrevista.
-
Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Dezembro de 2017 - 14:43
Gestão Empresarial e aplicação da nova Lei da Terceirização n.º 13.429/2017 nos Contratos de Serviços Terceirizados
, Contabilidade e Administração. Por meio da lei 13.467/2017 juntamente com as principais vantagens e
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 12 de Janeiro de 2009 - 03:00
Art. 241 da Lei 8069/90. Matéria objeto de tratado ou convenção. Justiça federal competente. Art. 109, V, da CF.
Decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso.
-
Doutrina » Processual Penal Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 01:00
Pinceladas à reforma do CPP. O art. 394 do CPP em face dos ritos especiais, na Lei 11.719/08
Jayme Walmer de Freitas é juiz criminal em Sorocaba/SP, mestre e doutorando pela PUC/SP. Professor de Direito Penal, Processo Penal e de Leis Especiais. Autor de artigos e dos livros Prisão Temporária e OAB - 2ª Fase - Área Penal, ambos pela Editora Saraiva. Coordenador da Coleção OAB - 2ª Fase, pela mesma Editora. Palestrante. Professor da Escola Paulista da Magistratura e de Leis Especiais da Rede LFG. Coordenador do curso de atualização e capacitação profissional da Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI). Foi coordenador pedagógico do Curso Triumphus - preparatório para Carreiras Jurídicas e Exame de Ordem, por 14 anos.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 09 de Outubro de 2007 - 01:00
Plano de saúde. CAARJ. Tratamento cirúrgico. Catarata. Colocação de lente intra-ocular. Aplicablidade da Lei 9.656/98.
Plano de saúde. CAARJ. tratamento cirúrgico. catarata. colocação de lente intra-ocular
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Março de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Matrícula de criança no primeiro ano do ensino fundamental. Negativa da autoridade coatora.
Orientação do decreto estadual n. 4.804/2006. Liminar indeferida. Agravo de instrumento provido
-
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 14:37
Prefeitura deverá pagar férias proporcionais a ex-estagiária
Contrato de estágio foi renovado quando já estava em vigor a Lei nº 11.788/2008 que, em seu artigo
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 12:25
-
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2010 - 13:28
Ação de indenização por sacrifício de animais prescreve em 180 dias
artigo 1º do Decreto n. 20.910/1932, bem como diverge de julgados de outros tribunais em hipóteses análogas.
-
Doutrina » Processual Penal Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 13:20
Comentários ao artigo 387 do Código de Processo Penal, com as alterações trazidas pela Lei n.º 12.736/12
O presente trabalho visa tecer comentários sobre as alterações trazidas pela Lei n.º 12.736/12, a
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Receptação e uso de identidade falsa. Prisão em flagrante. Negativa de liberdade provisória. Existência de mandados de prisão.
Periculosidade evidenciada pelas circunstâncias concretamente apuradas. Indícios de que pretenda se furtar à aplicação da lei penal.
-
Doutrina » Administrativa Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 01:00
A natureza jurídica da permissão de serviço público: uma análise a partir da promulgação da Lei 8.987/95.
Dinorá Walther. Acadêmica do nono período de Direito da Universidade do Vale do Itajaí/SC, campi de Itajaí. Samuel Borges Gomes. Acadêmico do décimo período de Direito da Universidade do Vale do Itajaí/SC, campi de Itajaí. José Everton da Silva. Mestre em Direito, professor do curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí.
-
Doutrina » Processual Civil Publicado em 28 de Abril de 2005 - 01:00
Breves notas ao projeto de lei que altera o procedimento da manutenção e da reintegração de posse.
Alencar Frederico - advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil e pós-graduando em Direito Tributário.