Habeas corpus. Receptação e uso de identidade falsa. Prisão em flagrante. Negativa de liberdade provisória. Existência de mandados de prisão.

Periculosidade evidenciada pelas circunstâncias concretamente apuradas. Indícios de que pretenda se furtar à aplicação da lei penal.

  Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT. Órgão 1ª Turma Criminal Processo N. Habeas Corpus 20080020166999HBC Impetrante(s) VALKÍRIA COSTA DE BORBA Paciente JOÃO ALBERTO FIGUEIREDO JÚNIOR Relator Desembargador GEORGE LOPES LEITE Acórdão Nº 334.890 E M E N T A PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO E USO DE IDENTIDADE FALSA. PRISÃO EM FLAGRANTE. NEGATIVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA. EXISTÊNCIA DE MANDADOS DE PRISÃO. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS ...

Palavras-chave: Receptação