Habeas corpus. Execução penal. Transferência de reeducando.

Plena ciência da localização do reeducando e, via de consequência, do paradeiro do executivo de pena. Ordem conhecida e denegada.

Penal. Habeas corpus. Livramento condicional. Falta grave.

Reinício da contagem do prazo. Exame criminológico. Ausência de fundamentação.

Habeas Corpus. Crime contra o sistema financeiro.

Obtenção fraudulenta de financiamento de instituição financeira.

Habeas corpus. Execução Penal. Regressão de regime.

Pedido de progressão de regime para o semiaberto e restabelecimento da visitação periódica ao lar.

Habeas corpus. Pedido de liberdade provisória.

Não há falar em excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal se o retardo é ocasionado pela demora na apresentação da defesa do acusado. Inteligência da súmula 64 do STJ.

Habeas corpus. Sentença protolada. Prisão cautelar.

Não está prejudicada a ordem por perda do objeto, vez que o paciente insurge-se contra a prisão cautelar, mencionando expressamente que foi preso em flagrante e pretende seja-lhe concedida a liberdade provisória.

Habeas corpus. Homicídio. Imparcialidade do júri.

Condição pessoal do pai da vítima.

Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão em flagrante.

Excesso de prazo.

Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus.

Homicídio culposo.

Recurso ordinário em habeas corpus. Sonegação fiscal.

Falsidade ideológica. Nulidade.

Habeas corpus. Crime ambiental. Passaportes. Restituição.

Ordem concedida

Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal.

Extorsão e prevaricação. Prisão preventiva devidamente fundamentada.

STJ nega habeas-corpus ao casal Nardoni

O relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, ressaltou que a materialidade do crime e a forma como o homidício foi praticado são sufientes para manter a prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Habeas corpus. Depositário fiel. Falência do executado.

TST nega habeas corpus a depositário infiel

TST concede habeas corpus a prefeita alagoana

Marcos Valério pede habeas corpus ao STF

STJ concede habeas-corpus aos irmãos Cravinhos

Ministro concede habeas corpus a Marcelo Sereno

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.