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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Habeas corpus. Homicídio. Imparcialidade do júri.

Condição pessoal do pai da vítima.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 150.095 - RJ (2009/0197639-7) RELATOR: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE: MARCELO DA SILVA FREIRE IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: HILÁRIO ANTÔNIO GOMES MUNIZ EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. IMPARCIALIDADE DO JÚRI. CONDIÇÃO PESSOAL DO PAI DA VÍTIMA. CRIME NOTICIADO NA IMPRENSA. SEGURANÇA PESSOAL DO ACUSADO. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS CONCRETAS. DESAFORAMENTO. MEDIDA EXCEPCIONAL. ORDEM ...

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