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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2005 - 11:37
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Novembro de 2008 - 03:00
Reparação de danos materiais e morais. Prescrição do art. 27 do CDC. Não incidência. Rejeição. Empresa fumageira. Tabagismo. Propaganda enganosa.
Trata-se de Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais ajuizada por WALTER LUIZ PADUAN PEREIRA em face de COMPANHIA DE CIGARROS SOUZA CRUZ S/A.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Dezembro de 2023 - 22:52
Cortina de fumaça: Anvisa e a ineficácia da proibição de cigarros eletrônicos
Por Claudia de Lucca Mano
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 19:40
Pedido de vista suspende julgamento de provadores de cigarros
No recurso, a empresa questiona decisão que a condenou a prestar assistência médica aos empregados que trabalham nessa atividade, e a não mais desenvolvê-la
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Agosto de 2020 - 16:48
Plano de saúde deve custear honorários médicos de cirurgia preventiva de câncer
O réu deve ressarcir à autora, as quantias constantes nas notas fiscais de fls. 95 (R$12.000,00) e 96 (R$1.000,00), no total de R$13.000,00 (treze mil reais), corrigidas monetariamente desde o respectivo desembolso.
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Janeiro de 2006 - 03:00
Introduzindo o tema transversal "educação para a saúde" em um projeto de pesquisa envolvendo biologia e química numa escola estadual de ensino médio. Um estudo de caso.
Elizabeth Bittencourt Martins e Carmem Lúcia Costa Amaral, Universidade Cruzeiro do Sul - UNICSUL. Trabalho apresentado em forma de pôster no V Encontro Nacional de Pesquisa em Educação em Ciências
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 02:00
Tabagismo. Cardiopatia isquêmica. Infarto. Propaganda enganosa. Defeito do produto. Nexo de causalidade.
Trata-se de ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos ajuizada por CLEOMAR TERESINHA GONCALVES contra SOUZA CRUZ S/A - CIA. DE CIGARROS, partes qualificadas e representadas nos autos.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 12 de Abril de 2017 - 12:03
Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015
Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 07 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 11:21
Democracia ferida brasileira
Considerações da colunista Gisele Leite.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Novembro de 2019 - 12:42
Empresa é condenada a indenizar idosa por falta de hospedagem em intercâmbio
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 12:59
Os limites da publicidade segundo o STJ
O mercado publicitário brasileiro movimentou R$ 35,9 bilhões em 2010, segundo dados do Projeto Inter-Meios, coordenado pelo grupo Meio & Mensagem. Nesse período, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária instaurou 376 processos contra anúncios que feriram o código da entidade, dos quais 221 foram penalizados de alguma forma, o que inclui a suspensão do anúncio.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 03:00
Reparação. Danos morais. Tabagismo. Genitor dos requerentes. Óbito. 'Causa mortis' associada, pelos autores, ao hábito do fumo mantido, por vários anos, pelo 'de cujus'.
O princípio da motivação da decisão judicial previsto no art. 165, parte final, do Código de Processo Civil é observado, quando o magistrado singular se manifesta, ainda que de forma concisa, sobre a questão colocada sob o seu crivo decisório.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 10 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2006 - 03:00
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Janeiro de 2005 - 03:00
Dano Moral Coletivo nas Relações de Consumo
Nehemias Domingos de Melo - Advogado militante em São Paulo - Especialista em Direito Civil, pós-graduado pela UniFMU/SP - Professor de Direito Civil na Universidade Paulista - UNIP - Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB - Seccional SP - Autor dos livros: "Dano moral" (2004) e "Da culpa e do risco como pressuposto da responsabilidade civil (prelo) - (Ed. Juarez de Oliveira) - Contatos: melo.advocacia@terra.com.br
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 09:34
Recurso ordinário empresarial. Afronta aos direitos da personalidade e dignidade humana.
Uma vez robustamente demonstrado nos autos, deve a demandada ser condenada a pagar indenização reparatória em valores condizentes com o dano causado, pois evidente a afronta aos direitos da personalidade e da dignidade humana.