Indústria fumageira. Doença relacionada diretamente ao tabagismo.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. INDÚSTRIA FUMAGEIRA. DOENÇA RELACIONADA DIRETAMENTE AO TABAGISMO. TROMBOANGEÍTE OBLITERANTE (DOENÇA DE BUERGER). 1. PRELIMINARES: 1.1. AGRAVO RETIDO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA: A inversão do ônus da prova se deu nos estritos termos do Código de Defesa do Consumidor, diante da inegável hipossuficiência do autor, e ocorreu em momento processual adequado, já que permitiu à ré prazo hábil para efetivamente ...

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