Reparação. Danos morais. Tabagismo. Genitor dos requerentes. Óbito. 'Causa mortis' associada, pelos autores, ao hábito do fumo mantido, por vários anos, pelo 'de cujus'.

O princípio da motivação da decisão judicial previsto no art. 165, parte final, do Código de Processo Civil é observado, quando o magistrado singular se manifesta, ainda que de forma concisa, sobre a questão colocada sob o seu crivo decisório.

  Tribunal de Justiça de Santa Catarina - TJSC. Apelação Cível n. 2006.008308-8, de Criciúma Relator: Des. Trindade dos Santos REPARAÇÃO. DANOS MORAIS. TABAGISMO. GENITOR DOS REQUERENTES. ÓBITO. 'CAUSA MORTIS' ASSOCIADA, PELOS AUTORES, AO HÁBITO DO FUMO MANTIDO, POR VÁRIOS ANOS, PELO 'DE CUJUS'. POSTULAÇÕES DESACOLHIDAS. INSURGÊNCIA RECURSAL DESPROVIDA. AGRAVO POR RETENÇÃO. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. DECISÃO NULA. MOTIVAÇÃO PRECÁRIA. ARGUMENTO REJEITADO. DESNECESSIDADE, ADEMAIS, DA INVERSÃO ...

Palavras-chave: