Garantia de emprego ao acidentado. Extinção do estabelecimento. Efeitos.

Observados os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso.

OAB desafia candidatos a discutir reforma política durante campanha

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, decidiu tocar em um tema espinhoso para os políticos neste período eleitoral: a necessidade de discutir mudanças na forma como eles se elegem.

Índice de satisfação da sociedade com o STJ atinge 76%

Há registro de dezenas de iniciativas que, maiores ou menores, pretendem colocar o STJ um patamar acima no processo de modernização do Judiciário.

Locação de imóvel. Despejo. Cerceamento de defesa. Inocorrência preliminar rejeitada.

Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento.

Diferenças de comissões. Ônus da prova. Manutenção da sentença.

Recurso ordinário improvido.

Perícia. Diligência ao local de trabalho.

Falta de comunicação às partes. Nulidade.

Cobrança indevida em CDC gera indenização

Embargos. Estabilidade provisória. Empregada portadora de sequela de poliomielite. Acidente de trabalho.

Não emissão da cat pelo empregador. Garantia de emprego.

Da relevância dos Juizados Especiais Cíveis nas relações de consumo em conformidade à coletividade sob a ótica do conciliador.

Isaias Blos é conciliador da Comarca de Novo Hamburgo/RS - Bacharel em Direito e Contador.

Remuneração variável. "prêmio campanha".

Habitualidade. Integração para cálculo do repouso semanal remunerado.

Tributário. Execução fiscal.

Prescrição intercorrente e ilegitimidade passiva ad causam. Inexistência.

Recurso de agravo de instrumento. Ação declaratória.

Benefícios da justiça gratuita.

Multa do artigo 475-J do CPC. Aplicação no processo do trabalho.

Não há óbice à aplicação, no processo do trabalho, do art. 475-J do CPC, por existir omissão da CLT (art. 769).

Adicional de insalubridade. Base de cálculo.

Salário mínimo regional. Possibilidade.

Processual penal. Habeas corpus. Rejeitado. Juizado Especial Criminal.

O arrazoado ministerial acostado às fls. 126/139 fornece elementos suficientes para a denegação da ordem sendo, portanto, desnecessário maiores delongas em reiteradas considerações.

Concurso público. Provimento de cargo de professor de ensino fundamental.

Prova de títulos.

Twitter: novo desafio para advogados e empresas

Nova rede social se populariza e requer cuidados com possível violação de direitos de marca e imagem

Embargos à execução. Decisão judicial que inverteu o ônus da prova, deferiu prova pericial contábil e depoimento pessoal do agravante.

Não há que se falar em inversão do ônus da prova quando não há prova a ser produzida.

Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus.

Extorsão mediante sequestro. Dosimetria da pena.

Justiça indeferiu pedido de tutela antecipada requerida pelo Estado do Pará no Caso da Privatização da Cosanpa

Sentença civil.