Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT.
Postado em 01 de Outubro de 2009 - 01:00 - Lida 585 vezes
Embargos à execução. Decisão judicial que inverteu o ônus da prova, deferiu prova pericial contábil e depoimento pessoal do agravante.
Não há que se falar em inversão do ônus da prova quando não há prova a ser produzida.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. SEGUNDA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 28868/2009 - CLASSE CNJ - 202 - COMARCA DE DIAMANTINO AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S. A. AGRAVADO: MILTON MATEUS CRIVELETTO Número do Protocolo: 28868/2009 Data de Julgamento: 16-9-2009 EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO JUDICIAL QUE INVERTEU O ÔNUS DA PROVA, DEFERIU PROVA PERICIAL CONTÁBIL E DEPOIMENTO PESSOAL DO AGRAVANTE - TESE DE DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - ...