Recurso de agravo de instrumento. Ação declaratória.

Benefícios da justiça gratuita.

Tribunal de Justiça do Mato Grosso - TJMT. PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 82923/2009 - CLASSE CNJ - 202 - COMARCA DE ÁGUA BOA AGRAVANTE: MAURO GASPERINI AGRAVADO: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. Número do Protocolo: 82923/2009 Data de Julgamento: 19-01-2010 EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - LEI Nº 1.060/50 - PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DE POBREZA - PODER DE PONDERAÇÃO DO MAGISTRADO - AGRAVANTE EM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ...

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