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Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 13 de Abril de 2010 - 01:00 - Lida 760 vezes
Embargos. Estabilidade provisória. Empregada portadora de sequela de poliomielite. Acidente de trabalho.
Não emissão da cat pelo empregador. Garantia de emprego.
Tribunal Superior do Trabalho - TST publicado em 30/03/2010 E-ED -RR - 17900-78.2006.5.03.0033 Acórdãos Inteiro Teor NÚMERO ÚNICO: E-ED-RR - 17900-78.2006.5.03.0033 PUBLICAÇÃO: DEJT - 30/03/2010 ACÓRDÃO SDI-1 ACV/sp EMBARGOS. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EMPREGADA PORTADORA DE SEQUELA DE POLIOMIELITE. ACIDENTE DE TRABALHO. NÃO EMISSÃO DA CAT PELO EMPREGADOR. GARANTIA DE EMPREGO. Incontroverso que a autora, portadora de sequelas de poliomielite, sofreu acidente de trabalho, com fratura, sendo dever ...
