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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 22 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 540 vezes
Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus.
Extorsão mediante sequestro. Dosimetria da pena.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 26.267 - RJ (2009/0117171-4) RELATOR: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE: PAULO CÉSAR RODRIGUES ADVOGADO: FLÁVIO JORGE MARTINS RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. DOSIMETRIA DA PENA. HABEAS CORPUS NÃO-CONHECIDO NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REVISÃO PROFUNDA DO CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ...
