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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Julho de 2014 - 11:10

Direito civil e empresarial. Recuperação judicial.

Efeitos sobre terceiros coobrigados. Extincao da execução.
Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 11:50

Extinção de ação não impede recebimento de honorários por parte de advogado

Justiça concede o pagamento dos honorários a uma advogada que não os recebeu por ter tido a sua ação extinta por desistência
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 11:10

Parcelamento de dívida previdenciária não extingue execução trabalhista

Para o relator, a ?novação? difere, em essência, do parcelamento do débito tributário, que é admitido como uma dilatação do prazo do pagamento de dívida vencida, sem extingui-la
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2019 - 16:04

Execução fiscal não depende de prévio protesto de certidão de dívida ativa

Decisão é do desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, do TRF da 1ª região.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 16:35

Estabilidade acidentária. Extinção do estabelecimento.

Empregado que sofreu infortúnio laboral.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Maio de 2011 - 14:19

Prescrição - Acidente de trabalho - Danos morais.

O prazo prescricional para o empregado postular, em juízo, a reparação por danos morais decorrentes de acidente do trabalho, ocorrido antes da entrada em vigor do atual Código Civil de 2002.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 11:20

Citação inválida. Nulidade dos atos processuais.

Coisa julgada não configurada.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 14:06

Multa de 40% do FGTS. Aposentadoria espontânea.

Continuidade da prestação dos serviços.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Junho de 2013 - 10:20

Recurso ordinário em ação rescisória. Concessão de prazo para autenticar cópias dos documentos que instruem a inicial.

Não cumprimento. Extinção do processo.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Abril de 2019 - 15:02

Agravo Regimental em Habeas Corpus. Execução Provisória. Artigo 147 da LEP

Condenação a pena restritiva de direito.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Junho de 2013 - 12:20

Banco tem pedido de execução negado

Agravo de instrumento
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Abril de 2012 - 10:05

Execução de alimentos. Desistência. Extinção do feito sem julgamento do mérito.

Assistente judiciário. Verba honorária. Ausência de fixação. Remuneração devida. Reclamo recursal.
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 11:10

Encerramento de atividades não dispensa empresa de pagar indenização substitutiva de estabilidade a gestante

A 7ª Turma do TRT-MG condenou uma empresa que encerrou suas atividades a indenizar uma empregada gestante, dispensada em razão da extinção do empreendimento
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Março de 2019 - 11:13

Execução Penal. Falta Grave. Fuga. Regressão de Regime

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 13 de Junho de 2016 - 11:47

Apelação. Execução fiscal. Imposto predial urbano

Exercício de 1995. Extinção do processo. Reconhecimento de prescrição intercorrente.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Julho de 2012 - 12:45

Demarcação e imissão na posse. Arrematação em execução trabalhista.

Competência.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Junho de 2012 - 13:15

Apelação cível. Processual civil. Ação de usucapião. Desistência.

Retratação. Posterior sentença terminativa.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 10:48

Execução Fiscal. Nomeação de bens à Penhora. Precatório

Direito de recusa da Fazenda Pública.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Março de 2018 - 11:23

Crime contra as relações de consumo. Artigo 147 da Lei de Execução Penal

Agravo Regimental.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Outubro de 2017 - 15:34

Recurso em Mandado de Segurança. Execução Fiscal. Artigo 34 da lei 6.830/80

Processual Civil.

Exibindo resultado de 1 até 20 de um total de 417

Efeitos sobre terceiros coobrigados. Extincao da execução.

Justiça concede o pagamento dos honorários a uma advogada que não os recebeu por ter tido a sua ação extinta por desistência

Para o relator, a ?novação? difere, em essência, do parcelamento do débito tributário, que é admitido como uma dilatação do prazo do pagamento de dívida vencida, sem extingui-la

Decisão é do desembargador Federal Marcos Augusto de Sousa, do TRF da 1ª região.

Empregado que sofreu infortúnio laboral.

O prazo prescricional para o empregado postular, em juízo, a reparação por danos morais decorrentes de acidente do trabalho, ocorrido antes da entrada em vigor do atual Código Civil de 2002.

Coisa julgada não configurada.

Continuidade da prestação dos serviços.

Não cumprimento. Extinção do processo.

Condenação a pena restritiva de direito.

Agravo de instrumento

Assistente judiciário. Verba honorária. Ausência de fixação. Remuneração devida. Reclamo recursal.

A 7ª Turma do TRT-MG condenou uma empresa que encerrou suas atividades a indenizar uma empregada gestante, dispensada em razão da extinção do empreendimento

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.

Exercício de 1995. Extinção do processo. Reconhecimento de prescrição intercorrente.

Competência.

Retratação. Posterior sentença terminativa.

Direito de recusa da Fazenda Pública.

Agravo Regimental.

Processual Civil.

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