Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST
Postado em 02 de Maio de 2011 - 14:19 - Lida 974 vezes
Prescrição - Acidente de trabalho - Danos morais.
O prazo prescricional para o empregado postular, em juízo, a reparação por danos morais decorrentes de acidente do trabalho, ocorrido antes da entrada em vigor do atual Código Civil de 2002.
PRESCRIÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - danos mORais - fato lesivo ocorrido anteriormente à vigência do código civil de 2002. O prazo prescricional para o empregado postular, em juízo, a reparação por danos morais decorrentes de acidente do trabalho, ocorrido antes da entrada em vigor do atual Código Civil de 2002, sujeita-se a regra de transição do artigo 2.028 do Código Civil. Recurso conhecido e não provido. ...