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Contestação. Inexistência de vínculo. Doméstica

As pessoas jurídicas e os direitos da personalidade numa visão doutrinária e jurisprudencial

Ministério Público do Trabalho. Ilegitimidade recursal.

Competência material da justiça do trabalho. Ação civil pública. Equipamentos de segurança

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Coordenador do curso de Direito da Universidade Cruzeiro do Sul explica o que deve ser feito quando os herdeiros possuem divergências de opinião em relação a propriedade

Fiz Inventário e Partilha dos Direitos de Posse mas o Cartório do RGI não permite o Registro. E agora?

Os Direitos Possessórios (ou Direitos de Posse) podem ser objeto de partilha em Inventário Extrajudicial. Alguns aspectos peculiares precisam ser considerados.

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Quais as possibilidades de um sócio seja excluído de uma sociedade empresária quando não cumpre com suas obrigações societárias, praticando falta grave capaz de colocar em risco a continuidade da empresa?