Fonte: Júlio Martins
Postado em 26 de Outubro de 2023 - 11:35 - Lida 207 vezes
Fiz Inventário e Partilha dos Direitos de Posse mas o Cartório do RGI não permite o Registro. E agora?
Os Direitos Possessórios (ou Direitos de Posse) podem ser objeto de partilha em Inventário Extrajudicial. Alguns aspectos peculiares precisam ser considerados.
COMO JÁ FALAMOS em diversas outras passagens, os "direitos possessórios" podem ser objeto de partilha (tanto em inventário "causa mortis" quanto nos inventários decorrentes da dissolução de união estável ou divórcio). O grande ponto da questão (que inclusive uma ilustre colega Registradora veio me participar recentemente, sobre a dificuldade de uma colega advogada em entender bem a sistemática registral) é justamente sobre a impossibilidade do "registro" do direito de posse junto ao REGISTRO ...