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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 13 de Setembro de 2005 - 01:00 - Lida 351 vezes
Responsabilidade civil. Dano moral. Leilão de jóias empenhadas não obstante quitado o contrato de penhor.
Responsabilidade civil. Dano moral. Leilão de jóias empenhadas não obstante quitado o contrato de penhor. Importe exagerado.
RECURSO ESPECIAL Nº 719.354 - RS (2005/0010478-0) RELATOR: MINISTRO BARROS MONTEIRO RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: FLAVIO QUEIROZ RODRIGUES E OUTROS RECORRIDO: ENI DE ABREU VASSEUR ADVOGADO: MARCIO CHACHAMOVICH E OUTROS EMENTA RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. LEILÃO DE JÓIAS EMPENHADAS NÃO OBSTANTE QUITADO O CONTRATO DE PENHOR. IMPORTE EXAGERADO. - Submete-se ao controle do Superior Tribunal de Justiça a indenização por dano moral, quando o valor arbitrado se mostrar ...
