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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 14:30
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 27 de Maio de 2010 - 01:00
Constitucional e administrativo. Remessa necessária. Responsabilidade civil do estado pela conduta comissiva,
Conhecimento e desprovimento da remessa necessária.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 20 de Abril de 2010 - 01:00
Penal. Uso de documento falso. Carteira nacional de habilitação. Atipicidade da conduta. Crime impossível.
Falsificação grosseira. Apresentação mediante solicitação policial. Comprovação do dolo. Aplicação da pena mínima.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 03:00
Habeas corpus. Paciente denunciado por conduta tipificada no art. 129, § 9º do C. Penal.
Constrangimento inexistente. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Fatos registrados no acórdão do TRT. Ausência de conduta culposa do empregado.
As provas registradas no acórdão do TRT indicam que o de cujus ostentava boa qualificação técnica, fato este admitido pela própria empresa.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 10:55
Perseguição a integrante da CIPA caracteriza assédio moral e conduta anti-sindical
A 4ª Turma do TRT-MG manteve a condenação de duas empresas do setor de indústrias mecânicas por prática de conduta anti-sindical.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2008 - 13:27
Cabe penhora on line em execução de multa por descumprimento de termo de ajuste de conduta
No caso, a executada não observou a ordem preferencial prevista no artigo 655 do CPC e ofereceu à penhora dois elevadores, bens de difícil alienação nos leilões judiciais.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 12:46
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Outubro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2006 - 12:41
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2005 - 15:09
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Março de 2005 - 02:00
Rejeição da denúncia. Ambulantes. Comercialização de mercadorias falsificadas. Ausência de ciência da ilicitude. Atipicidade da conduta.
Sentença Penal. 14ª vara criminal central - Comarca de São Paulo - SP.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2023 - 12:38
Juiz pode alterar definição jurídica da conduta mesmo sem abrir prazo para aditamento da denúncia
O entendimento foi reafirmado pelo colegiado ao negar habeas corpus em que a defesa do réu alegava que, uma vez desclassificado o delito inicialmente apontado pelo Ministério Público, deveria ser aplicado o artigo 384 do Código de Processo Penal (CPP). Segundo o dispositivo, após o encerramento da instrução, o MP, caso entenda cabível nova definição jurídica do fato, deve aditar a denúncia ou queixa no prazo de cinco dias.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 14:19
Conduta Prevent Senior: após primeira condenação na Justiça, outras podem estar por vir
Para Renata Abalém, especialista em Direito do Consumidor, princípio aplicado pode ser o da "perda de uma chance"