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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ.
Postado em 22 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 599 vezes
Habeas corpus. Paciente denunciado por conduta tipificada no art. 129, § 9º do C. Penal.
Constrangimento inexistente. Ordem denegada.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. 8ª CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0031705-02.2009.8.19.0000 (2009.059.08412) IMPETRANTE: DR. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR - OAB/RJ 76.766 PACIENTE: NASSIB DIB AUTORIDADE COATORA: I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DA CAPITAL. RELATORA: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS. HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO POR CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 129, § 9º DO C. PENAL. IMPETRANTE ALEGA FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. ...
