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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 26 de Junho de 2006 - 01:00 - Lida 372 vezes
Furto. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Conduta relevante. Repercussão social. Reiteração na prática criminosa. Precedentes do STJ.
Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 796.606 - RS (2005/0174266-2) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO: FERNANDO CESAR BORCK BERTOCHI ADVOGADO: NESY MARINA RAMOS - DEFENSORA PÚBLICA E OUTROS EMENTA RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. CONDUTA RELEVANTE. REPERCUSSÃO SOCIAL. REITERAÇÃO NA PRÁTICA CRIMINOSA. PRECEDENTES DO STJ. 1. O valor da res furtiva embora pequeno, ...
