Ação de Busca e Apreensão. Devedor falecido

Notificação extrajudicial irregular

Prescrição. Diferenças de complementação de aposentadoria

Ilegitimidade passiva. Responsabilidade solidária

Civil. Empresa. Espécie de sociedade. Anônima. Subscrição de ações.

Cumprimento de sentença. Impugnação. Impossibilidade. Coisa julgada: Este STJ já se manifestou diversas vezes em que não é possível alterar o critério fixado na sentença de conhecimento, com trânsito em julgado, para o cálculo do valor patrimonial da ação, sob pena de ofensa ao instituto da coisa julgada.

Segunda Turma nega recurso de Ricardo Teixeira em ação contra Juca Kfouri

Assistência judiciária gratuita. Necessidade do benefício demonstrada

Elementos que não revelam a solvabilidade do agravante

Administrativo

Correção monetária. Ipca

Pensão vitalícia.

Acidente do trabalho. Indenização.

Responsabilidade civil do empregador/empregado.

Direito processual civil e do trabalho. Atos processuais.

Divulgação de vídeo vexatório, gravado sem a autorização do autor, na rede mundial de computadores.

Publicização efetuada por terceiro, usuário do site de compartilhamento de vídeos mantido pela agravante. Dever de remover o arquivo ou qualquer outro material relacionado que deve ser condicionado à indicação do respectivo endereço eletrônico.

Medida de proteção a idoso. Internação compulsória para tratamento de saúde.

Dependência alcoólica. Constatação através de laudo produzido unicamente por assistente social e psicólogo.

Prisão civil por dívida alimentar. Recurso extraordinário. Descabimento. Ausência de prequestionamento do artigo 5º, LXVII, da Constituição tido por violado (Súmula 282)

Tributário. Taxa de limpeza pública (TLP). Inexigibilidade. Atividade estatal que não se reveste das características de especificidade e divisibilidade.

Ponderações sobre o novo inciso II do artigo 527 do Código de Processo Civil

Alencar Frederico - é Advogado, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, autor das obras "A morosidade da prestação jurisdicional" publicada pela Editora Setembro, "A nova reforma do Código de Processo Civil" e co-autor da obra "Processo civil - teoria e prática do profissional do Direito" ambas publicadas pela Editora Millennium.

Recursos extremos inadmitidos na origem.

Interposição simultânea de agravos para os tribunais superiores.

Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com cancelamento de protesto e indenização por danos morais

Protesto de título quitado. Indenização. Pretensão de redução. Reexame de prova

Processual civil. Recurso especial inadmitido na origem.

Decisão agravada não atacada.

Tributário. Processual civil. Execução fiscal. Penhora de bem imóvel

Ausência de intimação de cônjuge. Suspensão de leilão.

Conceito de faturamento. Inovação.

Ausência de contradição, obscuridade ou omissão da decisão recorrida. Embargos de declaração rejeitados.

Família. Separação consensual. Testemunhas arroladas.

Determinação de comparecimento à audiência independentemente de intimação.

Sucessões. Arrolamento de bens. Invalidade de acordo.

Declaração de invalidade de acordo sobre o uso de bem inventariado. Depósito de valores. Invalidação que não aproveita aos herdeiros.