Fonte: TST
Postado em 24 de Julho de 2015 - 16:40 - Lida 680 vezes
Prescrição. Diferenças de complementação de aposentadoria
Ilegitimidade passiva. Responsabilidade solidária
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS.1 - ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. (TEORIA DA ASSERÇÃO. CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO PACIFICADO DESTA CORTE).2 - PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 327 DO TST).3 - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AVANÇO DE NÍVEL. (CONSONÂNCIA COM A Orientação Jurisprudencial Transitória 62 da SBDI-1 DO TST) . Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a ...