Fonte: Tribunal de justiça do Rio Grande do Sul
Postado em 25 de Outubro de 2010 - 11:14 - Lida 775 vezes
Sucessões. Arrolamento de bens. Invalidade de acordo.
Declaração de invalidade de acordo sobre o uso de bem inventariado. Depósito de valores. Invalidação que não aproveita aos herdeiros.
SUCESSÕES. ARROLAMENTO DE BENS. DECLARAÇÃO DE INVALIDADE DE ACORDO SOBRE O USO DE BEM INVENTARIADO. DEPÓSITO DE VALORES. INVALIDAÇÃO QUE NÃO APROVEITA AOS HERDEIROS. NECESSIDADE DE RESOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA A RESPEITO DE VALORES ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. ENCARGOS DA INVENTARIANTE PENDENTES. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. NEGATIVA DE ...