Medida de proteção a idoso. Internação compulsória para tratamento de saúde.

Dependência alcoólica. Constatação através de laudo produzido unicamente por assistente social e psicólogo.

EMENTA: CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA DE PROTEÇÃO A IDOSO. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. DEPENDÊNCIA ALCOÓLICA. CONSTATAÇÃO ATRAVÉS DE LAUDO PRODUZIDO UNICAMENTE POR ASSISTENTE SOCIAL E PSICÓLOGO. IMPRESCINDIBILIDADE DE LAUDO MÉDICO, POR SE TRATAR DE ATO MÉDICO. NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO PRÉVIO DA INCAPACIDADE CIVIL MEDIANTE AÇÃO DE INTERDIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Agravo de Instrumento nº ...

Palavras-chave: Internação Compulsória; Família; Idoso; Dependência Química